Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 2217608-32.2019.8.26.0000 SP 2217608-32.2019.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – POSSIBILIDADE DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO EM CONCRETO – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL. – ART. 252, DO REGIMENTO INTERNO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – POSSIBILIDADE DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO EM CONCRETO – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL.. – ART. 252, DO REGIMENTO INTERNO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. Em consonância com o princípio constitucional da razoável duração do processo, previsto no art. 5º, inc. LXXVIII, da Carta da Republica, é de rigor a ratificação dos fundamentos da r. decisão recorrida. Precedentes deste Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça – DECISÃO MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO.