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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2277310-06.2019.8.26.0000 SP 2277310-06.2019.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Publicação
23/04/2020
Julgamento
23 de Abril de 2020
Relator
Sérgio Shimura
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Ementa

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PRÉARBITRAL

- DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – Inconformismo do autor, que pleiteia a concessão de tutela de urgência consistente no seu afastamento da sociedade ELMO BLINDAGENS LTDA., com a anotação na Junta Comercial – Indeferimento - Necessidade de se verificar as peculiaridades do caso concreto – Tutela de urgência que se mostra precipitada nesse momento inicial do processo – Ausência dos requisitos do art. 300, CPC– No caso em discussão, inexistem, por ora, elementos que evidenciem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo – Decisão mantida – RECURSO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/888765079/agravo-de-instrumento-ai-22773100620198260000-sp-2277310-0620198260000

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