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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR 150XXXX-82.2018.8.26.0536 SP 150XXXX-82.2018.8.26.0536

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

16ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

21/02/2020

Julgamento

21 de Fevereiro de 2020

Relator

Marcos Alexandre Coelho Zilli

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APR_15040138220188260536_30f4c.pdf
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Ementa

Apelação. Tentativa de furto simples e tentativa de furto qualificado. Recurso da defesa.

2. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Ausência de condições subjetivas favoráveis. Subtração de cabos de itens de segurança viária avaliados em R$ 200,00. Maior reprovabilidade da conduta. Expressividade econômica dos bens. 3. Crime impossível. Tese não acolhida. Ineficácia relativa do meio empregado. Ausência de comprovação de vigilância constante e ostensiva. Interrupção do iter criminis por circunstâncias alheias à vontade. 4. Dosimetria. Afastada reincidência com relação ao réu Allan. Regime inicial modificado. Substituição da pena privativa pela pena de multa. 5. Recurso parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/888795528/apelacao-criminal-apr-15040138220188260536-sp-1504013-8220188260536

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