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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1000755-40.2018.8.26.0369 SP 1000755-40.2018.8.26.0369

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Privado
Publicação
19/02/2020
Julgamento
19 de Fevereiro de 2020
Relator
HERTHA HELENA DE OLIVEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10007554020188260369_7d0a5.pdf
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Ementa

APELAÇÃO – Ação de exoneração e revisional de alimentos – Sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos e o exonerou de pagar alimentos a uma de suas filhas, bem como fixou alimentos devidos aos outros dois filhos em 25% dos rendimentos líquidos do requerente – Insurgência dos requeridos – Incabível – Requerente condenado ao pagamento de alimentos a seus três filhos, em ação de revisional de alimentos, fixados em 1/3 de seus rendimentos líquidos – Exoneração dos alimentos em relação a uma das filha que vive sob a guarda do requerente – Fixação dos alimentos em 25% para os outros dois filhos – Não há diminuição dos alimentos destinados aos filhos que estão sob a guarda da mãe, mas apenas uma readequação da obrigação alimentar do requerente, em razão na nova situação familiar - Sentença está suficientemente motivada – Adoção integral dos fundamentos nela deduzidos – Inteligência do art. 252 do RITJ – Sentença mantida - Recurso improvido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/888799765/apelacao-civel-ac-10007554020188260369-sp-1000755-4020188260369