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28 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Conflito de competência cível : CC 0006035-78.2020.8.26.0000 SP 0006035-78.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmara Especial
Publicação
22/04/2020
Julgamento
22 de Abril de 2020
Relator
Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal)
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_CC_00060357820208260000_81eb6.pdf
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Ementa

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – Ação de regulamentação de guarda – Declinação da competência sob alegação de inexistência de parentesco – Inadmissibilidade – Ação ajuizada pela bisavó dos menores – Inexistência de hipótese a deflagrar a competência da Vara da Infância e Juventude – Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/888979208/conflito-de-competencia-civel-cc-60357820208260000-sp-0006035-7820208260000