jusbrasil.com.br
9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-05.2019.8.26.0642 SP XXXXX-05.2019.8.26.0642

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

22ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Matheus Fontes

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10014700520198260642_f30f1.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AÇÃO REVISIONALCONTRATO BANCÁRIOFINANCIAMENTO DE VEÍCULO – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDORJUROS REMUNERATÓRIOS – INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 596, 648 E DA SÚMULA VINCULANTE Nº 7 DO STF - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROSPACTO EXPRESSO - ADMISSIBILIDADE – SÚMULAS Nº 539 E 541 DO STJ - ENCARGOS MORATÓRIOS – NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DAS SÚMULAS 30, 294, 296 E 472 DO STJ – TARIFA DE SERVIÇO DE TERCEIROS, DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO, AVALIAÇÃO DO BEM, REGISTRO DO CONTRATO, ALÉM DO SEGURO – QUESTÕES NOVAS NÃO SUSCITADA NA PETIÇÃO INICIAL - PROIBIÇÃO DE INOVAR - REPETIÇÃO DO INDÉBITOCABIMENTO, MAS DE FORMA SIMPLES E NÃO EM DOBROCERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE - RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO NA PARTE CONHECIDA.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/888983253/apelacao-civel-ac-10014700520198260642-sp-1001470-0520198260642