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- 2º Grau
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR 1520863-34.2019.8.26.0228 SP 1520863-34.2019.8.26.0228
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
12ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
08/04/2020
Julgamento
8 de Abril de 2020
Relator
Angélica de Almeida
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Ementa
Furto. Reincidência. Crime de bagatela. Princípio da intervenção mínima, no campo penal. Tênis, recuperado intacto. Recurso provido.