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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0031153-47.2012.8.26.0320 SP 0031153-47.2012.8.26.0320

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
27ª Câmara de Direito Privado
Publicação
04/03/2020
Julgamento
3 de Março de 2020
Relator
Fábio Podestá
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_00311534720128260320_2fb6e.pdf
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Ementa

TELESP. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. RECURSO PROVIDO PARA DETERMINAR A APLICAÇÃO DA SÚMULA 371 STJ.

RECURSO ESPECIAL – Determinação do c. STJ para adequação do decidido no v. Acórdão recorrido à jurisprudência da Corte Superior – AÇÕES DA TELESP – Acórdão deste e. TJSP que determinou a aplicação da súmula 371 STJ – Decisão colegiada parcialmente reformada para se adequar à posição firmada pelo STJ: "Necessidade de prévia avaliação e de aprovação da assembleia geral da companhia, para a integralização do capital em bens ('ex vi' do art. da Lei 6.404/1976). Inviabilidade de aplicação da Súmula 371/STJ aos contratos de participação financeira celebrados na modalidade PCT" – Cálculos que devem seguir a fórmula matemática prevista no REsp 1.301.989/RS e, levar em conta os eventos societários ocorridos entre a data em que emitidas e a do trânsito em julgado da demanda – ACÓRDÃO PARCIALMENTE RETRATADO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/889408972/apelacao-civel-ac-311534720128260320-sp-0031153-4720128260320