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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1026257-36.2018.8.26.0577 SP 1026257-36.2018.8.26.0577

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

10ª Câmara de Direito Privado

Publicação

15/04/2020

Julgamento

15 de Abril de 2020

Relator

J.B. Paula Lima

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10262573620188260577_59166.pdf
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Ementa

AÇÃO DE DIVÓRCIO, PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS.

Condenação da autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé e de indenização ao réu pelos prejuízos suportados. Autora que alterou a verdade dos fatos, conduta que caracteriza litigância de má-fé, na forma do artigo 80, inciso II, do CPC. Deslealdade processual que autoriza a aplicação de multa, nos termos do artigo 81 do CPC. Todavia, incabível a condenação à reparação dos danos, não demonstrado efetivo prejuízo ao réu. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/889422840/apelacao-civel-ac-10262573620188260577-sp-1026257-3620188260577

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