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5 de Agosto de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
06/02/2020
Julgamento
4 de Fevereiro de 2020
Relator
Camilo Léllis
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_HC_22758776420198260000_d5bbd.pdf
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Inteiro Teor

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO

São Paulo

Registro: 2020.0000071274

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus Criminal nº 2275877-64.2019.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é paciente A. M. J. P. e Impetrante S. K., é impetrado M. J. DE D. DA V. DAS E. P. DA C. DA C..

ACORDAM , em 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Julgaram prejudicado o Habeas Corpus. V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores CAMILO LÉLLIS (Presidente), EDISON BRANDÃO E ROBERTO PORTO.

São Paulo, 4 de fevereiro de 2020

CAMILO LÉLLIS

RELATOR

Assinatura Eletrônica

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO

São Paulo

Habeas Corpus nº 2275877-64.2019.8.26.0000

Comarca: São Paulo/DEECRIM UR1

Autos: 0025415-03.2016.8.26.0041

Impetrante: Solange Korbage

Impetrado: MM. Juízo da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execuções de São Paulo - DEECRIM UR1

Paciente: Antonio Marcelo Jordão Pacheco

Voto nº 32657

HABEAS CORPUS Execução Penal Saída temporária (Natal e Ano Novo) Data superada Perda do objeto da impetração -Writ prejudicado.

Vistos.

Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado pela advogada Solange Korbage em favor de Allan Antonio Marcelo Jordão Pacheco , condenado como incurso no artigo 121, § 2º, incisos II e IV, c/c artigo 121, § 4º, última parte, do Código Penal, à pena de 18 anos e 08 meses de reclusão, em regime inicial fechado, apontando como autoridade coatora o MM. Juízo de Direito da 3ª Vara do Tribunal do Júri do Foro Central da Capital , pleiteando seja concedido o benefício da saída temporária para o Natal/Ano Novo.

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São Paulo

que justificasse o óbice da benesse.

Sustenta que o paciente preenche todos os requisitos exigidos no art. 123 da Lei 7210/84, teve parecer favorável do Diretor do Presídio e do Ministério Público, além de ostentar bom comportamento.

Ainda, informa que o paciente sempre trabalhou e estudou internamente, sendo o deferimento da saída temporária medida de rigor para o propósito de socialização do reeducando.

Indeferida a liminar (fls.13/15), foi conhecido pedido de reconsideração (fls. 19/20), ao qual se manteve o indeferimento da liminar (fls. 24/25). Após, foram prestadas informações de estilo (fls. 26/51), tendo o douto Procurador de Justiça, Fabio Kalaf, se manifestado no sentido de que seja julgado prejudicado o presente writ (fls. 56/58).

É o relatório .

O pedido resta, de fato, prejudicado.

Superadas as data em que alicerça o pedido (Natal e Ano Novo), não há questão a ser analisada no âmbito do presente writ, que perdeu seu objeto.

Ademais, inexistindo pleito outro no presente remédio heroico, descabidas quaisquer considerações acerca do meritum causae.

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PODER JUDICIÁRIO

São Paulo

Ante o exposto, pelo meu voto, julgo prejudicada a

presente ordem, com fundamento no art. 659 do Código

de Processo Penal.

CAMILO LÉLLIS

Relator

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