Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR XXXXX-43.2018.8.26.0536 SP XXXXX-43.2018.8.26.0536

Apelação Criminal – Roubo – Absolvição – Impossibilidade – Prova da autoria e materialidade corroborada pelo reconhecimento da vítima. – Pleito de reconhecimento da forma tentada – Inviabilidade - Delito consumado pela inversão da posse da res - Condenação confirmada – Dosimetria – Afastamento dos maus antecedentes (condenações já atingidas pelo período depurador de 5 anos) – Penas redimensionadas - Recurso parcialmente provido.