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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-86.2016.8.26.0224 SP XXXXX-86.2016.8.26.0224

Tribunal de Justiça de São Paulo
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

26ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Antonio Nascimento

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_10080548620168260224_c1c61.pdf
​
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Ementa

NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS PELA ESPOSA DO EXECUTADO – PROCESSO DE EXECUÇÃO – ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DA CONSTRIÇÃO DE IMÓVEL BEM DE FAMÍLIA – AUSÊNCIA DE ERRO MATERIAL, OBSCURIDADE, OMISSÃO E/OU CONTRADIÇÃO.

Não se verifica no aresto vergastado a existência de qualquer dos pressupostos de admissibilidade dos embargos declaratórios, quais sejam, contradição, omissão e/ou obscuridade. Resulta evidente o intuito infringente do julgado, o que, ressalvadas raríssimas situações, é defeso no ordenamento jurídico pátrio. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/889904795/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-10080548620168260224-sp-1008054-8620168260224

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