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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2113454-31.2017.8.26.0000 SP 2113454-31.2017.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
13ª Câmara de Direito Privado
Publicação
29/01/2018
Julgamento
29 de Janeiro de 2018
Relator
Nelson Jorge Júnior
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_21134543120178260000_460aa.pdf
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Ementa

NULIDADE DE CITAÇÃO – Pessoa jurídica – Alegação de nulidade da citação – Alegação genérica de que o aviso de recebimento fora assinado por pessoa que não integra seus quadros – Comprovação – Inexistência – Revelia – Nulidade da citação e em razão de não ter havido intimação da sentença – Inexistência – Inteligência dos arts. 248, § 2º, e 346, ambos do CPC/2015: – A alegação genérica de que a carta de citação fora recebida por pessoa que não integra os quadros da pessoa jurídica não pode ser acolhida, na falta de comprovação, devendo ser mantido o decreto de revelia da ré, motivo pelo qual não há qualquer vício por não ter sido intimada da prolação da sentença, o que se depreende dos arts. 248, § 2º e 346, ambos do CPC/2015. RECURSO NÃO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/889907411/agravo-de-instrumento-ai-21134543120178260000-sp-2113454-3120178260000

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