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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus Criminal: HC 207XXXX-02.2020.8.26.0000 SP 207XXXX-02.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

7ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

14/05/2020

Julgamento

14 de Maio de 2020

Relator

Reinaldo Cintra

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_HC_20790400220208260000_3f3cf.pdf
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Ementa

Habeas Corpus. Pedido de prisão domiciliar em razão da pandemia de COVID-19. Não comprovação de que o paciente se encontra em risco, superior ao ordinário, de toda a população, dentro do cárcere. Ordem denegada.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/890641758/habeas-corpus-criminal-hc-20790400220208260000-sp-2079040-0220208260000