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7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-67.2020.8.26.0000 SP XXXXX-67.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Carlos Alberto de Salles

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_20724726720208260000_90dc3.pdf
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Ementa

INVENTÁRIO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

Insurgência contra decisão que indeferiu assistência judiciária gratuita ao agravante. Decisão reformada. Espólio de patrimônio modesto (único bem de valor venal aproximado R$ 58.000,00) a ser dividido entre 12 herdeiros. Hipossuficiência presumida (art. 99, § 3º, CPC, interpretado extensivamente). Recurso provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/890838133/agravo-de-instrumento-ai-20724726720208260000-sp-2072472-6720208260000

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