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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR 1500379-22.2018.8.26.0587 SP 1500379-22.2018.8.26.0587

Tribunal de Justiça de São Paulo
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

APR 1500379-22.2018.8.26.0587 SP 1500379-22.2018.8.26.0587

Órgão Julgador

6ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

18/05/2020

Julgamento

18 de Maio de 2020

Relator

Zorzi Rocha

Documentos anexos

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Inteiro TeorTJ-SP_APR_15003792220188260587_05cca.pdf
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Ementa

Apelação. Crimes de importunação sexual. Absolvição por insuficiência de provas. Não cabimento. Materialidade e autoria demonstradas. Desclassificação para a contravenção penal de perturbação da tranquilidade. Não cabimento. Correção de erro material no dispositivo da Sentença. Não provimento ao recurso, com determinação.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/890884018/apelacao-criminal-apr-15003792220188260587-sp-1500379-2220188260587

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Apelação – Importunação Sexual (artigo 215-A, caput, do Código Penal) – Sentença condenatória – Recurso do Réu. Pretensão à absolvição – Impossibilidade – Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Recurso Ministerial – Pretensão à condenação do réu como incurso no artigo 217 – A, nos exatos termos da denúncia. …
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Estupro e Importunação Sexual – Apelação – Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento da prática delitiva – Absolvição – Descabimento – Dosimetria Penal – Pena motivadamente dosada, necessária e suficiente para reprovação e prevenção do crime – Sentença mantida – Recurso desprovido.
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