29 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 100XXXX-77.2015.8.26.0248 SP 100XXXX-77.2015.8.26.0248
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
17ª Câmara de Direito Público
Publicação
14/05/2020
Julgamento
14 de Maio de 2020
Relator
Antonio Moliterno
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Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO – MAL COLUNAR – NEXO CAUSAL E INCAPACIDADE LABORAL – NÃO COMPROVAÇÃO - BENEFÍCIO INDEVIDO.
A ausência do nexo de causalidade e de efetiva incapacidade laboral inviabiliza a concessão do benefício acidentário.