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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

17ª Câmara de Direito Público

Publicação

Julgamento

Relator

Antonio Moliterno

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10042827720158260248_86d02.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2020.0000340098

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº XXXXX-77.2015.8.26.0248, da Comarca de Indaiatuba, em que é apelante JOSÉ MOACIR DA SILVA (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. , de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Desembargadores CARLOS MONNERAT (Presidente sem voto), RICARDO GRACCHO E ALBERTO GENTIL.

São Paulo, 14 de maio de 2020.

ANTONIO MOLITERNO

Relator

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

APELAÇÃO Nº XXXXX-77.2015.8.26.0248

APELANTE : JOSÉ MOACIR DA SILVA

APELADO : INSS

ORIGEM : 1ª VARA CÍVEL DE INDAIATUBA

VOTO Nº : 29.354

ACIDENTE DO TRABALHO MAL COLUNAR NEXO CAUSAL E INCAPACIDADE LABORAL NÃO COMPROVAÇÃO - BENEFÍCIO INDEVIDO. A ausência do nexo de causalidade e de efetiva incapacidade laboral inviabiliza a concessão do benefício acidentário.

Vistos.

A r. sentença de fls. 139/142, cujo relatório se adota, julgou improcedente a ação acidentária e condenou o vencido ao pagamento das verbas inerentes à sucumbência, observada a gratuidade judicial.

Recorre o autor, sem resposta do INSS.

A Procuradoria-Geral de Justiça não se manifestou, por força do Ato Normativo 354-PGJ-CGMP-CPJ e do Ato Normativo 01/2006 da E. Presidência da Seção de Direito Público.

É o relatório.

Confirmo a solução dada à lide.

O autor alega que, em decorrência das condições de trabalho inerentes ao desempenho da função de operador de máquina, veio a ser acometido de mal colunar, o qual afeta sua capacidade laborativa, razão pela qual postula a concessão de benefício acidentário.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

A perícia judicial, imprescindível para elucidar as questões postas em litígio, em razão da natureza da lide, está consubstanciada no laudo médico de fls. 120/128.

No que ora interessa, o perito afastou peremptoriamente qualquer grau de incapacidade laboral, bem como o nexo causal.

Esclareceu o perito judicial que referida moléstia não guarda qualquer relação com o trabalho desenvolvido em razão da própria característica das lesões diagnosticadas, de natureza estritamente degenerativa e própria da faixa etária do autor.

Além disso, o exame físico não encontrou sinais objetivos de limitação funcional, haja vista a mobilidade e a força muscular encontrarem-se dentro da normalidade e as manobras de diagnósticos terem sido negativas (fls. 123).

A conclusão da perícia judicial, firmada por médico imparcial e de confiança do juiz, deve prevalecer, pois foi bem fundamentada e analisou de modo pormenorizado a moléstia e suas causas.

Portanto, diante desse contexto fático-probatório, constata-se que a apelante não se desincumbiu do ônus de demonstrar os fatos constitutivos do direito que afirma ser titular, fundamentais para a concessão do benefício acidentário pertinente, qual seja, o nexo (causal ou concausal) com sua atividade profissional e a efetiva incapacidade laboral.

Assim, de rigor a improcedência da ação, afastando-se, contudo, a condenação do obreiro ao pagamento das verbas de sucumbência, inclusive honorários advocatícios, ante a isenção legal.

Diante do exposto, meu voto nega provimento ao recurso.

(assinatura eletrônica)

ANTONIO JOSÉ MARTINS MOLITERNO

Relator

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/891123691/apelacao-civel-ac-10042827720158260248-sp-1004282-7720158260248/inteiro-teor-891123879