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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 2253156-89.2017.8.26.0000 SP 2253156-89.2017.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Privado
Publicação
05/02/2018
Julgamento
5 de Fevereiro de 2018
Relator
Rodolfo Pellizari
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_22531568920178260000_71fc0.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Venda e compra de imóvel. Dificuldades financeiras supervenientes. Rescisão pleiteada pela compradora. Indeferimento de tutela antecipatória para suspensão de cobranças e de possível alienação do imóvel em leilão público, com determinação de não apontamento no rol de inadimplentes. Inconformismo. Descabimento. Ausência da probabilidade do direito. Preceptivo do artigo 300 e ss. do CPC. A rescisão almejada impõe a devolução das partes ao status quo ante, devolvendo o comprador o bem enquanto a vendedora devolve o preço. Impossibilidade da medida que resulta do fato da autora não ser mais proprietária do imóvel, apenas possuidora. A propriedade do imóvel só pode ser recuperada com a quitação do contrato de financiamento e alienação fiduciária perante a instituição bancária, visto que este permanece válido, pois não abusivo. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/891212411/agravo-de-instrumento-ai-22531568920178260000-sp-2253156-8920178260000

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