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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-46.2009.8.26.0000 SP XXXXX-46.2009.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

11ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Marino Neto

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_90737324620098260000_9ff7d.pdf
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Ementa

MANUTENÇÃO DE POSSE SERVIDÃO DE PASSAGEM

- Apelação e Agravo retido Ação de manutenção de posse Sentença de parcial procedência - Alegação de inadequação do procedimento Não ocorrência - A construção do muro deve ser tolerada pelo réu e custeada pelos autores, nos termos do art. 1.381 do CC - O pedido de indenização por perda de parte da propriedade em razão da construção do muro não foi apreciado na sentença, motivo por que não pode ser conhecido, sob pena de supressão de instância. Agravo retido não provido. Recurso de apelação parcialmente provido na parte conhecida.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/891213659/apelacao-civel-ac-90737324620098260000-sp-9073732-4620098260000