Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 216XXXX-12.2019.8.26.0000 SP 216XXXX-12.2019.8.26.0000

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo

há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

EMBDECCV 2167525-12.2019.8.26.0000 SP 2167525-12.2019.8.26.0000

Órgão Julgador

12ª Câmara de Direito Privado

Publicação

11/05/2020

Julgamento

11 de Maio de 2020

Relator

Tasso Duarte de Melo

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_21675251220198260000_6785e.pdf

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Ementa

VOTO Nº 31400 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Obscuridade e omissão. Inocorrência. Mero inconformismo com o acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelos Embargantes. Caráter meramente infringente, sem o condão de prequestionar a matéria. Embargos rejeitados.