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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 100XXXX-44.2019.8.26.0347 SP 100XXXX-44.2019.8.26.0347

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

3ª Câmara de Direito Privado

Publicação

14/05/2020

Julgamento

14 de Maio de 2020

Relator

João Pazine Neto

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10037384420198260347_cb5dc.pdf
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Ementa

Indenização por danos morais. Cerceamento de defesa não caracterizado. Desnecessária a produção de prova testemunhal, uma vez que os fatos declinados no processo já se encontram satisfatoriamente comprovados. Às Autoras foi obstado o direito de prestarem a última homenagem ao seu genitor, uma vez que a Ré não lhes comunicou do falecimento ocorrido. Além disso, a Ré prestou declaração falsa quando da elaboração da certidão de óbito, quando declarou que o falecido não tinha filhos. E mais, a Ré ajuizou ação de inventário sob a forma de arrolamento sumário e se declarou como única herdeira do falecido. Dano moral caracterizado e mantido seu arbitramento em R$ 8.000,00 para cada Autora. Sem majoração da verba honorária. Sentença mantida. Preliminar rejeitada e recursos não providos.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/891421243/apelacao-civel-ac-10037384420198260347-sp-1003738-4420198260347

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