Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus Criminal: HC 2210417-72.2015.8.26.0000 SP 2210417-72.2015.8.26.0000

Habeas Corpus – Delito previsto nos artigo 155, § 4º, incisos I e IV, do Código Penal - Pelito visando o deferimento de liberdade provisória em favor do paciente - Informações prestadas pelo D. Magistrado de 1º Grau esclarecendo que foi concedida liberdade provisória em favor do paciente, devidamente cumprida em 14/10/2015 - Perda do objeto - Impetração prejudicada.