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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus Criminal : HC 2210417-72.2015.8.26.0000 SP 2210417-72.2015.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
16ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
05/02/2016
Julgamento
2 de Fevereiro de 2016
Relator
Borges Pereira
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_HC_22104177220158260000_5b141.pdf
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Ementa

Habeas Corpus – Delito previsto nos artigo 155, § 4º, incisos Ie IV, do Código Penal- Pelito visando o deferimento de liberdade provisória em favor do paciente - Informações prestadas pelo D. Magistrado de 1º Grau esclarecendo que foi concedida liberdade provisória em favor do paciente, devidamente cumprida em 14/10/2015 - Perda do objeto - Impetração prejudicada.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/891611703/habeas-corpus-criminal-hc-22104177220158260000-sp-2210417-7220158260000