jusbrasil.com.br
27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 0000187-16.2006.8.26.0093 SP 0000187-16.2006.8.26.0093

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

25ª Câmara de Direito Privado

Publicação

21/02/2013

Julgamento

20 de Fevereiro de 2013

Relator

Sebastião Flávio

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_00001871620068260093_81348.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Caráter modificativo. Pretensão a rediscutir o que ficou decidido, sob o fundamento de que há precedente jurisprudencial em sentido contrário. Via eleita imprópria a esse fim. Prequestionamento que se considera ocorrido só com o reexame, Requisitos não preenchidos. Recurso rejeitado.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/891623936/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-1871620068260093-sp-0000187-1620068260093