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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 100XXXX-83.2015.8.26.0011 SP 100XXXX-83.2015.8.26.0011

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

18ª Câmara de Direito Privado

Publicação

03/02/2016

Julgamento

7 de Outubro de 2015

Relator

Henrique Rodriguero Clavisio

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10013228320158260011_66f51.pdf
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Ementa

Cobrança – Garantia de crédito decorrente de reservas financeiras mantidas junto ao Banco BVA S/A – Intervenção do BACEN e posterior liquidação extrajudicial – Valor da garantia majorado de R$70.000,00 (Resolução nº 4.087/12) para R$250.00,00 (Resolução nº 4.222/13)– Complementação devida em relação aos valores já pagos pelo FGC – Preenchimento dos requisitos legais – Pretensão acolhida. Indenizatória – Dano moral – Falta de comprovação – Descumprimento do art. 333, I do CPCAborrecimento ou transtorno inerente ao descumprimento obrigacional – Pretensão afastada – Sucumbência recíproca. Recurso provido em parte.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/891672972/apelacao-civel-ac-10013228320158260011-sp-1001322-8320158260011