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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Tutela Provisória: XXXXX-69.2020.8.26.0000 SP XXXXX-69.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

5ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

James Siano

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP__21122166920208260000_0b29d.pdf
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Ementa

TUTELA PROVISÓRIA.

Pedido pela redução dos alimentos. Sentença de improcedência proferida em ação revisional. Descabimento. Impossibilidade de concessão de efeito ativo ao recurso de apelação, por falta de previsão legal. Ademais, a natureza irrepetível dos alimentos impedem a concessão da tutela.. Tutela provisória rejeitada.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/891774156/tutela-provisoria-21122166920208260000-sp-2112216-6920208260000

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