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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Tutela Provisória : 2112216-69.2020.8.26.0000 SP 2112216-69.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Privado
Publicação
03/06/2020
Julgamento
3 de Junho de 2020
Relator
James Siano
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP__21122166920208260000_0b29d.pdf
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Ementa

TUTELA PROVISÓRIA.

Pedido pela redução dos alimentos. Sentença de improcedência proferida em ação revisional. Descabimento. Impossibilidade de concessão de efeito ativo ao recurso de apelação, por falta de previsão legal. Ademais, a natureza irrepetível dos alimentos impedem a concessão da tutela.. Tutela provisória rejeitada.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/891774156/tutela-provisoria-21122166920208260000-sp-2112216-6920208260000

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