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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Privado
Publicação
03/06/2020
Julgamento
3 de Junho de 2020
Relator
James Siano
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP__21122166920208260000_0b29d.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2020.0000394090

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Tutela Provisória nº 2112216-69.2020.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é requerente M. F. M., são requeridos J. R. M. (MENOR (ES) REPRESENTADO (S)) e M. R. M. (MENOR (ES) REPRESENTADO (S)).

ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Indeferiram liminarmente. V.U. , de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Desembargadores MOREIRA VIEGAS (Presidente) e FERNANDA GOMES CAMACHO.

São Paulo, 3 de junho de 2020.

JAMES SIANO

Relator

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

VOTO Nº: 37834

TUTELA PROVISÓRIA Nº: 2112216-69.2020.8.26.0000

COMARCA: São Paulo

RQTE: Marcos Ferreira Menezes

RQDO: Joaquim Ramos Menezes e Outro

NAM

TUTELA PROVISÓRIA. Pedido pela redução dos alimentos. Sentença de improcedência proferida em ação revisional. Descabimento. Impossibilidade de concessão de efeito ativo ao recurso de apelação, por falta de previsão legal. Ademais, a natureza irrepetível dos alimentos impedem a concessão da tutela.. Tutela provisória rejeitada.

Cuida-se de pedido de tutela provisória objetivando a redução dos alimentos pagos pelo requerente aos filhos menores.

Alega a dificuldade financeira, potencializada pelos efeitos causadas em sua atividade econômica (turismo) no período da pandemia, estando sobrecarregado com as despesas dos menores, sobretudo as escolares, não contando com qualquer auxílio da genitora.

É o relatório.

O pedido de tutela provisória para redução dos alimentos foi deduzido contra sentença que negou procedência ao pedido revisional de alimentos.

Em que pesem os argumentos, a aferição da pertinência das alegações com relação à alteração financeira do requerente deverá aguardar o julgamento do recurso de apelação, sobretudo em se tratando de alimentos, cuja natureza é irrepetível. Outrossim, a necessidade dos alimentados remanesce a mesma, não sendo pertinente alterar em tutela provisória e excepcional a percepção dos alimentos.

O pedido de tutela provisória visa à concessão de efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto, o que na hipótese em apreço não se admite.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ante o exposto, rejeita-se o pedido de tutela provisória.

JAMES SIANO

Relator

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/891774156/tutela-provisoria-21122166920208260000-sp-2112216-6920208260000/inteiro-teor-891775607

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