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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-84.2014.8.26.0451 SP XXXXX-84.2014.8.26.0451

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

19ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

João Camillo de Almeida Prado Costa

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10041858420148260451_dbbd8.pdf
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL.

Danos morais. Transporte aéreo. Pagamento das passagens aéreas com a utilização de cartões de crédito. Cancelamento dos bilhetes após sua regular confirmação e em horário próximo ao voo, sob a suspeita de fraude, que não resultou confirmada. Percurso de São Paulo a Natal. Defeito na prestação de serviço que importou na proibição de embarque no voo contratado e consequente privação dos autores de participação de velório e de enterro de seu genitor. Danos morais configurados. Indenização fixada na sentença em dez mil reais para cada um dos autores. Inadmissibilidade do pleito de redução do valor da indenização. Pedido inicial julgado procedente. Sentença mantida. Recurso improvido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/891795717/apelacao-civel-ac-10041858420148260451-sp-1004185-8420148260451

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