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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-92.2018.8.26.0309 SP XXXXX-92.2018.8.26.0309

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

37ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Sergio Gomes

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10030989220188260309_4a139.pdf
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Ementa

APELAÇÃOAÇÃO MONITÓRIA E RECONVENÇÃOSENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA MONITÓRIA E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO.

1. CONDIÇÕES DA AÇÃO – Ação monitória - Petição inicial apta e acompanhada de prova escrita suficiente a demonstrar a existência de dívida sem força executiva, acompanhada de elucidativa memória de cálculo.
2. JUROS REMUNERATÓRIOS – Válida contratação – Réu que anuiu à concessão de crédito, obviamente remunerado, aderindo a públicas condições gerais, que expressamente tratam da matéria – Ausência de concreta impugnação aos termos da inicial.
3. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – Ocorrência – Lide temerária – Manejo de reconvenção versando sobre matéria pacífica nos tribunais, em conjuntura fática absolutamente carente de substrato favorável ao reconvinte. SENTENÇA MANTIDARECURSO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/891830102/apelacao-civel-ac-10030989220188260309-sp-1003098-9220188260309

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