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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-36.2016.8.26.0000 SP XXXXX-36.2016.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

18ª Câmara de Direito Público

Publicação

Julgamento

Relator

Wanderley José Federighi

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_21631073620168260000_6a29f.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTOEXECUÇÃO FISCAL - AÇÃO ANULATÓRIA -SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE REVOGA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTOEXECUÇÃO FISCAL - AÇÃO ANULATÓRIA -SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE REVOGA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTOEXECUÇÃO FISCAL - AÇÃO ANULATÓRIA -SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE REVOGA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTOEXECUÇÃO FISCAL - AÇÃO ANULATÓRIA -.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE REVOGA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO – Ausência de inovação do ato judicial – Efeito da apelação que não restaura a tutela antecipada - Ainda que assim não fosse, a referida ação anulatória está desacompanhada do depósito integral do débito cobrado em juízo, o que impede a suspensão da execução – Decisão mantida – Recurso desprovido - Embargos de declaração opostos pelo agravante, onde o mesmo pugna pela reforma do v. acórdão, por imputar ao mesmo o vício de omissão – Não preenchimento dos requisitos do art. 1022 do CPC/2015Embargos rejeitados.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/891833206/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-21631073620168260000-sp-2163107-3620168260000

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