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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 000XXXX-79.2011.8.26.0071 SP 000XXXX-79.2011.8.26.0071

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

14ª Câmara de Direito Privado

Publicação

06/03/2014

Julgamento

26 de Fevereiro de 2014

Relator

Melo Colombi

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_00068437920118260071_e2efb.pdf
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Ementa

RETRATAÇÃO. RECURSO REPETITIVO. ART. 543-C, § 7º, DO CPC. NOVA CONCLUSÃO AO RELATOR, POR DETERMINAÇÃO DO DD. PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO. CHEQUE PRESCRITO. MONITÓRIA. "CAUSA DEBENDI" .

1. Em julgamento com repercussão geral da matéria, o E. Superior Tribunal de Justiça decidiu que "Em ação monitória fundada em cheque prescrito, ajuizada em face do emitente, é dispensável menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula" (Recurso repetitivo nº 1.094.571 - SP (2008/0215442-5), Relator : Ministro Luís Felipe Salomão, j.
4/2/2013 ). 2. Claro que o embargante pode sempre trazer à baila a discussão sobre o negócio subjacente. Nessa hipótese, porém, cabe a ele a prova dos fatos elisivos do direito afirmado pelo embargado. Ônus do qual não se desincumbiu, olvidando os termos da legislação processual civil (art. 333, II).
3. Embargos à monitória rejeitados.
4. Retratação do julgado, para permitir cobrança do cheque prescrito, ainda que ausente indicação de sua "causa debendi".*
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/892037792/apelacao-civel-ac-68437920118260071-sp-0006843-7920118260071

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