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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-60.2002.8.26.0625 SP XXXXX-60.2002.8.26.0625

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

11ª Câmara de Direito Público

Publicação

Julgamento

Relator

Marcelo L Theodósio

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_00046916020028260625_76221.pdf
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Ementa

RECURSO DO AUTORRECURSO DA FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE TAUBATÉ-FUSTRECURSO VOLUNTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉRECURSO DO CORRÉU HÉLCIO DE ANDRADE

- Ação ordinária de indenização por danos materiais e morais - Alegação dos autores de que o menor João Pedro Mariotto Graça, morto pouco depois do parto havido nas dependências do hospital mantido pela FUST, mediante intervenção médica realizada sob o comando do réu Hélcio de Andrade, contratado pelo Município de Taubaté. Imputaram culpa do médico pela morte prematura do bebê, vez que decidiu erroneamente pela adoção do método de parto normal, apesar de a autora ter somente 15 anos de idade na ocasião, e que houve imperícia no uso de fórceps, o que gerou traumatismo craniano no neonato, que veio a morrer em razão disso – Pretensão da condenação dos réus no pagamento de indenização por danos morais e materiais - Laudo médico (IMESC - fls. 748/754) - Conclusão: "Neomorto devido ao tocotraumatismo decorrente da assistência obstétrica" - Danos morais fixados no total de R$ 72.400,00 e dano material (R$ 185,00) – Valores que atendem os requisitos legais – Nexo causal entre a atuação dos réus e o dano experimentado pelo autor - Preliminares recursais, afastadas - Precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo e do E. STJ - Sentença que julgou parcialmente procedente a ação, mantida, com observação (juros de mora, de 1% ao mês, com termo inicial a partir do evento danoso (Súmula 54/E.STJ)), aplicando-se o Tema nº 810 - Recurso do autor, parcialmente provido (Súmula 54/E. STJ)– Recurso da Fundação Universitária de Taubaté-FUST, improvido - Recurso voluntário do Município de Taubaté, improvido – Recurso do corréu Hélcio de Andrade, improvido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/892056806/apelacao-civel-ac-46916020028260625-sp-0004691-6020028260625

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