jusbrasil.com.br
24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1051962-15.2018.8.26.0002 SP 1051962-15.2018.8.26.0002

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
7ª Câmara de Direito Privado
Publicação
09/06/2020
Julgamento
9 de Junho de 2020
Relator
Rômolo Russo
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10519621520188260002_0b029.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Retificação de registro civil. Sentença de improcedência. Pleito direcionado à adição do patronímico de origem materna "Rutzen" ao nome do postulante. Irresignação. Acolhimento. Tese de que a inclusão visa tão somente resgatar a história da família materna e homenagear seus ascedentes. Plausibilidade. Sobrenome que tem por finalidade individualizar a pessoa e identificar sua origem familiar. Rigor excessivo da Lei nº 6.015/73 quanto à imutabilidade do nome que deve ser atenuado. Precedentes. Estado que não deve vedar a mutação benéfica à real identificação da pessoa humana, ainda que no seio de sua própria família. Certidões pessoais sem mácula, ante a tenra idade do requerente. Inexistência de prejuízo à segurança jurídica de terceiros. Sentença reformada. Recurso provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/892160557/apelacao-civel-ac-10519621520188260002-sp-1051962-1520188260002

Informações relacionadas

Wander Fernandes, Advogado
Notíciasano passado

2a Parte - Inclusão, exclusão ou modificação do nome, prenome e sobrenome

Wander Fernandes, Advogado
Artigosano passado

Inclusão, exclusão ou modificação do nome, prenome e sobrenome - Parte 1

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1000580-28.2020.8.26.0514 SP 1000580-28.2020.8.26.0514