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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1009368-85.2018.8.26.0066 SP 1009368-85.2018.8.26.0066

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Privado
Publicação
30/04/2019
Julgamento
30 de Abril de 2019
Relator
Viviani Nicolau
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10093688520188260066_09119.pdf
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Ementa

"APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL.

Inconformismo do embargante. Pretensão de retenção do imóvel até o recebimento de indenização pelas benfeitorias construídas no local. Configurada inadequação da via eleita, tendo em vista a oposição dos embargos em face de execução de título judicial. Impugnação nos termos do art. 523do CPC. Precedentes. Pedido de indenização por benfeitorias, ademais, que não foi formulado nos autos que deram origem à execução, sendo descabida sua alegação no presente momento processual. Necessidade de ajuizamento de ação autônoma. Sentença confirmada. Sucumbência do embargante. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO".(v.30520).
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