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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 004XXXX-32.2011.8.26.0071 SP 004XXXX-32.2011.8.26.0071

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

37ª Câmara de Direito Privado

Publicação

24/02/2015

Julgamento

24 de Fevereiro de 2015

Relator

Israel Góes dos Anjos

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_00479033220118260071_e22a7.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Omissão Pretensão de caráter infringente Prequestionamento explícito. NÃO OCORRÊNCIA: Matéria já decidida no acórdão e verifica-se ausência de omissão, contradição ou obscuridade, sendo impertinente o prequestionamento se não há omissão. Inexistência de lacunas ou de qualquer deformidade passível de correção no v. Acórdão, não sendo necessário o confronto de todas as teses defendidas no recurso, bem como o prequestionamento explícito, tendo sido a matéria já decidida. Desnecessário aludir artigos de lei a cada ponto do julgado. RECURSO REJEITADO
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