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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-84.2008.8.26.0114 SP XXXXX-84.2008.8.26.0114

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

9ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Silvia Sterman

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_00755888420088260114_f9e32.pdf
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Ementa

Apelação. Outorga de escritura e indenização. Pessoa jurídica que não figurava no registro e não poderia outorgar a escritura. Pessoas físicas que jamais souberam da pretensão do apelante, tanto que outorgaram a escritura assim que citados. Ausência de responsabilidade. Princípio da Causalidade. Sucumbência carreada ao vencido. Sentença mantida. Apelação não provida.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/892770246/apelacao-civel-ac-755888420088260114-sp-0075588-8420088260114