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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0075588-84.2008.8.26.0114 SP 0075588-84.2008.8.26.0114

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
9ª Câmara de Direito Privado
Publicação
10/02/2015
Julgamento
10 de Fevereiro de 2015
Relator
Silvia Sterman
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_00755888420088260114_f9e32.pdf
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Ementa

Apelação. Outorga de escritura e indenização. Pessoa jurídica que não figurava no registro e não poderia outorgar a escritura. Pessoas físicas que jamais souberam da pretensão do apelante, tanto que outorgaram a escritura assim que citados. Ausência de responsabilidade. Princípio da Causalidade. Sucumbência carreada ao vencido. Sentença mantida. Apelação não provida.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/892770246/apelacao-civel-ac-755888420088260114-sp-0075588-8420088260114