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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 2258240-03.2019.8.26.0000 SP 2258240-03.2019.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
13ª Câmara de Direito Privado
Publicação
13/04/2020
Julgamento
13 de Abril de 2020
Relator
Nelson Jorge Júnior
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_22582400320198260000_daffe.pdf
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Ementa

ARRESTO ONLINE DE ATIVOS FINANCEIROS – Execução de título extrajudicial – Pesquisa de ativos financeiros pelo sistema Bacenjud – Realização, mesmo que ainda não citados os executados - Arresto realizado - Possibilidade: – É admissível a realização da pesquisa de ativos financeiros pelo sistema Bacenjud, mesmo que ainda não citados os executados, para fins de arresto em execução de título extrajudicial - Ausência de violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa, já que o arresto é previsto na legislação processual, mesmo porque, a constrição de valores é medida que prefere às demais formas de penhora/arresto. RECURSO NÃO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/892814280/agravo-de-instrumento-ai-22582400320198260000-sp-2258240-0320198260000