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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-74.2016.8.26.0007 SP XXXXX-74.2016.8.26.0007

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

27ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Mourão Neto

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_10042577420168260007_4604f.pdf
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Ementa

Embargos de declaração. Acórdão que deu parcial provimento ao apelo interposto pelos embargados. Alegação de omissão, contradição e obscuridade. Vícios inexistentes. Segundo firme orientação jurisprudencial, os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da matéria decidida ou ao mero prequestionamento de teses e dispositivos constitucionais e legais, visando à interposição dos recursos excepcionais. EMBARGOS REJEITADOS.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/892853568/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-10042577420168260007-sp-1004257-7420168260007