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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos: 101XXXX-77.2013.8.26.0309 SP 101XXXX-77.2013.8.26.0309

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

7ª Câmara de Direito Privado

Publicação

31/07/2019

Julgamento

31 de Julho de 2019

Relator

Maria de Lourdes Lopez Gil

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP__10126817720138260309_ec538.pdf
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Ementa

Embargos de Declaração. Inexistência de Omissão. Órgão julgador que não está obrigado a se pronunciar sobre todas as alegações das partes, sendo suficiente que apresente, de forma clara e expressa, as razões que formaram o seu convencimento. Propósito de obtenção de efeitos infringentes. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/892875578/embargos-10126817720138260309-sp-1012681-7720138260309