29 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 100XXXX-98.2019.8.26.0001 SP 100XXXX-98.2019.8.26.0001
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
7ª Câmara de Direito Privado
Publicação
26/06/2020
Julgamento
26 de Junho de 2020
Relator
José Rubens Queiroz Gomes
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Ementa
APELAÇÃO.
Ação de oferta de alimentos pelo genitor a suas filhas. Sentença de procedência para fixar a verba em 20% sobre o benefício previdenciário do autor. Apelado que ocultou na inicial que recebe outros rendimentos como direitos autorais de publicações, aulas em cursos preparatórios para a carreira notarial, além do aluguel de dois imóveis. Valor pleiteado pelas rés que melhor atende ao binômio necessidade/possibilidade. Sentença reformada para impor ao autor o pagamento de quantia equivalente a cinco salários mínimos mensais, invertidos os ônus de sucumbência. Recurso a que se dá provimento.