28 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 210XXXX-34.2014.8.26.0000 SP 210XXXX-34.2014.8.26.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
9ª Câmara de Direito Privado
Publicação
26/03/2015
Julgamento
26 de Março de 2015
Relator
Theodureto Camargo
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ENQUADRÁVEIS NOS INCISOS DO ART. 535 DO CPC - PRETENSÃO AO REEXAME DO ACÓRDÃO CARÁTER MANIFESTAMENTE INFRINGENTE - DESCABIMENTO EMBARGOS REJEITADOS