jusbrasil.com.br
30 de Novembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0026158-84.2010.8.26.0053 SP 0026158-84.2010.8.26.0053

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Publicação
04/05/2011
Julgamento
2 de Maio de 2011
Relator
Reinaldo Miluzzi
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_00261588420108260053_dc97f.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EXCLUSÃO DE INSCRIÇÃO NO CADIN. ICMS.

Débito em discussão judicial Suspensa a exigibilidade do pagamento do tributo Suspensa a possibilidade de inclusão do nome da empresa no cadastro de inadimplentes Art. da lei 10.522/2002 - Segurança concedida - Sentença mantida - Recursos não providos.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/892996449/apelacao-apl-261588420108260053-sp-0026158-8420108260053

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0026158-84.2010.8.26.0053 SP 0026158-84.2010.8.26.0053

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1027886-36.2016.8.26.0053 SP 1027886-36.2016.8.26.0053

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1027886-36.2016.8.26.0053 SP 1027886-36.2016.8.26.0053