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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR XXXXX-43.2009.8.26.0000 SP XXXXX-43.2009.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Willian Campos

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APR_02269834320098260000_dd484.pdf
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Ementa

ROUBO ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS RECURSO PROVIDO.

Ausentes provas nos autos a confirmar a participação do apelante, de rigor o decreto absolutório. Insuficiente a confissão do corréu, não confirmada em juízo, sendo vedado ao magistrado firmar convicção tão somente com base nos elementos informativos colhidos na investigação.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/893043892/apelacao-criminal-apr-2269834320098260000-sp-0226983-4320098260000

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