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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0219690-81.2007.8.26.0100 SP 0219690-81.2007.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Privado
Publicação
04/07/2011
Julgamento
30 de Junho de 2011
Relator
Francisco Loureiro
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_02196908120078260100_197a5.pdf
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Ementa

DANO MORAL Policial militar ofendido verbalmente pelo réu após ter aplicado multa por infração de trânsito Fatos, além de suficientemente provados pelos depoimentos das testemunhas, não foram negados em absoluto pelo réu Argumentação do apelante de que suas declarações causaram meros aborrecimentos e nem caracterizaram crime de desacato não merecem prosperar Danos morais devidos pela ofensa à honra subjetiva do autor e pela humilhação a que foi submetido em virtude do evento danoso Valor fixado a título de indenização que se mostra razoável e compatível com as circunstâncias do caso concreto Recurso de apelação que comporta parcial provimento, apenas para determinar que a correção monetária se dê a partir da sentença Agravo retido improvido e recurso de apelação parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/893108654/apelacao-civel-ac-2196908120078260100-sp-0219690-8120078260100