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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 021XXXX-81.2007.8.26.0100 SP 021XXXX-81.2007.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

4ª Câmara de Direito Privado

Publicação

04/07/2011

Julgamento

30 de Junho de 2011

Relator

Francisco Loureiro

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_02196908120078260100_197a5.pdf
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Ementa

DANO MORAL Policial militar ofendido verbalmente pelo réu após ter aplicado multa por infração de trânsito Fatos, além de suficientemente provados pelos depoimentos das testemunhas, não foram negados em absoluto pelo réu Argumentação do apelante de que suas declarações causaram meros aborrecimentos e nem caracterizaram crime de desacato não merecem prosperar Danos morais devidos pela ofensa à honra subjetiva do autor e pela humilhação a que foi submetido em virtude do evento danoso Valor fixado a título de indenização que se mostra razoável e compatível com as circunstâncias do caso concreto Recurso de apelação que comporta parcial provimento, apenas para determinar que a correção monetária se dê a partir da sentença Agravo retido improvido e recurso de apelação parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/893108654/apelacao-civel-ac-2196908120078260100-sp-0219690-8120078260100