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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-93.2008.8.26.0053 SP XXXXX-93.2008.8.26.0053

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

16ª Câmara de Direito Público

Publicação

Julgamento

Relator

Antonio Tadeu Ottoni

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_01317829320088260053_324b0.pdf
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Ementa

ACIDENTÁRIA AUXÍLIO

-ACIDENTE ACIDENTE TÍPICO LESÃO NO 4º QUIRODÁCTILO da mão direita INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO NEXO ETIOLÓGICO RECONHECIDO AÇÃO PROCEDENTE SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DO OBREIRO FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NO DIA POSTERIOR À ALTA MÉDICA ADMINISTRATIVA ADMISSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO IGP-DI E NÃO O INPC PARA CORREÇÃO MONETÁRIA DAS PRESTAÇÕES EM ATRASO, RESPEITADOS OS TERMOS DA LEI 11.960/09, APÓS O SEU ADVENTO OBSERVAÇÃO. JUROS DE MORA ENTRE A DATA DA CONTA E A DA INSCRIÇÃO DO PRECATÓRIO ANÁLISE A SER ENFRENTADA, EVENTUALMENTE, EM FUTURA FASE EXECUTIVA. Recurso oficial e apelação do INSS improvidos, apelação do obreiro parcialmente provida.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/893186005/apelacao-civel-ac-1317829320088260053-sp-0131782-9320088260053