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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 914XXXX-62.2007.8.26.0000 SP 914XXXX-62.2007.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

25ª Câmara de Direito Privado

Publicação

24/01/2012

Julgamento

20 de Janeiro de 2012

Relator

Vanderci Álvares

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_91418236220078260000_58136.pdf
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Ementa

Acidente de trânsito. Reparação de danos morais e materiais. Procedência decretada em 1º grau.

1. Age com manifesta imperícia motorista que, conduzindo seu veículo pela via pública, alcança o passeio público, atingindo os pedestres que ali se encontram, não minimizando sua culpa a alegação, sem provas, de que um outro veículo teria prejudicado sua marcha.
2. Transação entabulada no juízo criminal, sobretudo quando não cumprida, não impede a propositura de ação reparatória de danos pelos mesmos fatos lá articulados.
3. Considerados os fatores norteadores para fixação do valor da indenização por danos morais, mostra-se excessiva a soma total de 75 salários mínimos, quando nem mesmo para o evento morte esta Câmara adota patamar superior a 50 salários mínimos, impondo-se a redução do quanto fixado para o total de 30, sendo 20 para a autora, mais gravemente ferida, e 10 para o coautor, seu filho, cujo abalo moral se resumiu ao fato de assistir ao sofrimento da mãe.
4. O salário mínimo a ser considerado para cálculo da indenização deve ser o da data do evento, de acordo com o entendimento já esposado por esta Câmara.
5. Recurso parcialmente provido, para os fins constantes do acórdão.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/893354984/apelacao-civel-ac-91418236220078260000-sp-9141823-6220078260000