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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR 0042261-73.2013.8.26.0050 SP 0042261-73.2013.8.26.0050

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
29/01/2020
Julgamento
28 de Janeiro de 2020
Relator
Cesar Augusto Andrade de Castro
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APR_00422617320138260050_da7d1.pdf
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Ementa

Apelação da Defesa – Furto qualificado pela escalada – Provas suficientes à condenação – Prisão em flagrante – Revelia – Consistentes depoimentos da vítima, da testemunha e do policial militar – Qualificadora demonstrada pelas provas pericial e oral – Condenação mantida – Pena-base corretamente fixada acima mínimo legal, por força dos maus antecedentes do réu – Fixação de regime prisional aberto e substituição da pena corporal por penas alternativas, adequadas – Recurso de apelação desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/893363057/apelacao-criminal-apr-422617320138260050-sp-0042261-7320138260050