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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 914XXXX-62.2007.8.26.0000 SP 914XXXX-62.2007.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

25ª Câmara de Direito Privado

Publicação

17/03/2012

Julgamento

14 de Março de 2012

Relator

Vanderci Álvares

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_91418236220078260000_5693f.pdf
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Ementa

Embargos declaratórios. Alegação de omissão. Inexistência.

1. Os limites dos embargos declaratórios não permitem rejulgamento da questão.
2. Pretensão de caráter infringente.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/893473542/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-91418236220078260000-sp-9141823-6220078260000