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- 2º Grau
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1004604-37.2014.8.26.0344 SP 1004604-37.2014.8.26.0344
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Privado
Publicação
02/08/2019
Julgamento
2 de Agosto de 2019
Relator
Fábio Quadros
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Ementa
Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais – Alegação de agressões verbais, ameaças e xingamentos proferidos pelas filhas das rés por meio de aparelho celular e das redes sociais, além da prática de "bullyng" dentro e fora da escola - Sentença de parcial procedência – Inconformismo das rés – Descabimento – Preliminar de cerceamento de defesa afastada – Conjunto probatório que comprova a conduta das rés e que trouxe malefícios à autora – Dever de indenizar caracterizado - Aplicação do artigo 252, RITJSP – Recursos desprovidos.