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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 203XXXX-04.2020.8.26.0000 SP 203XXXX-04.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

12ª Câmara de Direito Privado

Publicação

09/07/2020

Julgamento

9 de Julho de 2020

Relator

Sandra Galhardo Esteves

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_20366250420208260000_ec613.pdf
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Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO FEITO EM JUÍZO PELO EXECUTADO, COM OPOSIÇÃO AO LEVANTAMENTO PELA EXEQUENTE. GARANTIA DO JUÍZO QUE NÃO SE CONFUNDE COM PAGAMENTO. EXECUTADO QUE, INCLUSIVE, COMPROVOU O DEPÓSITO EM DUPLICIDADE. LEVANTAMENTO AUTORIZADO. REFORMA DA DECISÃO.

O depósito feito pelo devedor, com oposição ao levantamento, não se confunde com o pagamento espontâneo da dívida. Assim, deverá ser autorizado o levantamento de valores depositados pelo executado como garantia do juízo, mormente se comprovado que a garantia foi prestada em duplicidade e se a fase executiva foi extinta por falta de representação processual da exequente. Agravo provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/893489416/agravo-de-instrumento-ai-20366250420208260000-sp-2036625-0420208260000

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